Questão 497845

A pensão será equivalente a 100% da remuneração do servidor falecido, independentemente do número de dependentes habilitados, por se tratar de morte decorrente de acidente de trabalho.

O benefício será constituído por uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o limite de 100%, calculadas sobre a totalidade dos proventos de aposentadoria a que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.

Não haverá incidência de cotas individuais, sendo garantido aos dependentes o valor mínimo correspondente a dois salários mínimos nacionais, dada a natureza acidentária do evento morte.

A pensão por morte acidentária no Ceará segue a regra da paridade, sendo reajustada sempre que houver aumento na remuneração dos servidores da ativa ocupantes do mesmo cargo.

O cálculo da pensão será de 60% da média aritmética das remunerações, sem a possibilidade de acréscimo de cotas por dependentes, exceto se houver filho menor de 18 anos.