Questão
ID 497842Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - da Vacância, Lei Complementar Municipal nº 1.881/2024 - Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Estrutura Organizacional, Administrativa e Diretiva, o Dimensionamento de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Tombos-MG, autoriza a realização de concurso público
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A vacância de cargo efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tombos-MG ocorre nos casos previstos na legislação de regência e na Lei Complementar nº 1.881/2024. Assinale a alternativa que indica uma causa legal de vacância do cargo público: