Questão
ID 497835Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Dependentes
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange aos dependentes dos segurados do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (SUPREV), analise as afirmações abaixo:I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, possuem dependência econômica presumida.II. A existência de dependentes de qualquer das classes enumeradas na Lei Complementar nº 12/1999 exclui do direito às prestações os das classes seguintes.III. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica, independentemente da existência de bens suficientes para o próprio sustento.IV. Os pais possuem dependência econômica presumida, sendo desnecessária a apresentação de provas documentais para a concessão de pensão por morte.