Questão 497822

As penalidades disciplinares no Poder Executivo de Tombos-MG devem ser aplicadas em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Dentre as sanções expressamente previstas na Lei Complementar nº 1.882/2024, aquela aplicável por escrito aos casos de violação de proibição ou descumprimento de dever funcional que não justifique imposição de pena mais grave é a: