Questão 497820

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 497820

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Aposentadoria Compulsória, Estatuto dos Servidores de Palhano-CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A aposentadoria compulsória do servidor público do Município de Palhano-CE opera-se por força do imperativo constitucional e orgânico ao atingir a idade limite fixada. A aposentadoria compulsória do servidor estatutário dar-se-á com proventos:

Alternativa A:
Proporcionais ao tempo de contribuição, ao atingir a idade limite fixada na Constituição Federal (70 ou 75 anos, na forma da lei complementar).
Alternativa B:
Integrais obrigatoriamente, independentemente do tempo de contribuição acumulado na carreira.
Alternativa C:
Reduzidos a um salário mínimo nacional em qualquer hipótese de tempo de serviço.
Alternativa D:
Pagos de forma antecipada aos trinta anos de idade como prêmio de incentivo.
Alternativa E:
Convertidos em verba indenizatória temporária devida pelo prazo máximo de dois anos.

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