Questão
ID 497810Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo V - das Penalidades, Estatuto dos Servidores de Palhano-CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará
As penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos do Município de Palhano-CE devem respeitar o princípio da proporcionalidade. A sanção aplicável por escrito nos casos de descumprimento de dever funcional ou violação de proibição que não justifique imposição de penalidade mais grave denomina-se: