Questão 497790

A Administração Pública do Município de Tombos-MG promoveu a reorganização de sua estrutura administrativa, resultando na extinção por lei de determinado cargo público efetivo. O servidor estável ocupante do cargo extinto, impossibilitado de imediata readaptação ou readequação funcional, foi colocado em disponibilidade remunerada. Nos moldes da Lei Complementar nº 1.882/2024, o retorno ao serviço ativo do servidor municipal mantido em disponibilidade para o preenchimento de vaga equivalente surgida na estrutura organizacional dar-se-á por meio do instituto do: