Questão 497783

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 497783

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Lei Orgânica Municipal de Palhano-CE, Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise os itens a seguir sobre os princípios e diretrizes do funcionalismo público municipal consagrados na Lei Orgânica de Palhano-CE: I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 497783
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