Questão
ID 497760Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Estatuto dos Servidores de Palhano-CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A aquisição da estabilidade funcional pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em Palhano-CE submete-se ao cumprimento de requisitos de tempo e avaliação contidos na Constituição Federal e no estatuto funcional do Município. Analise os seguintes itens atinentes ao estágio probatório:I. O estágio probatório tem a duração de 3 (três) anos de efetivo exercício, durante o qual a aptidão do servidor é objeto de avaliação especial de desempenho.II. Durante o estágio probatório, são avaliados fatores essenciais como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.III. O servidor em estágio probatório pode ser cedido para exercer cargo em comissão em qualquer entidade privada comercial com ressarcimento ao Erário.Está correto o que se afirma em: