Questão
ID 497355Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competências dos Municípios, Fiscalização do Âmbito Municipal
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito
“As contas dos Municípios ficarão, durante _______________________________, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”. A norma exposta é um mandamento constitucional, referente ao controle e fiscalização dos Municípios. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima, na referida norma constitucional.