Questão 497004

O Governo Digital orienta-se pela desburocratização e pela modernização da relação entre o poder público e a sociedade, assegurando o acesso a serviços públicos por meio digital, com transparência, monitoramento da qualidade e uso de linguagem clara e compreensível ao cidadão.

A utilização de linguagem técnica especializada nos serviços digitais é princípio do Governo Digital, pois assegura maior precisão jurídica e reduz o risco de interpretações equivocadas pelos cidadãos.

A centralização do acesso às informações e aos serviços públicos em plataforma única deve ocorrer independentemente de restrições legais, em razão do princípio da máxima publicidade administrativa.

A política de Governo Digital restringe o acesso aos serviços públicos aos meios eletrônicos, vedando a prestação presencial, ainda que indispensável, como forma de garantir maior eficiência administrativa.