Questão
ID 496992Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.129/2021 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública e Altera a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal do Pampa
No contexto da transformação digital do Estado, um ente público instituiu um laboratório de inovação com o objetivo de aprimorar a gestão pública, testar soluções tecnológicas e ampliar a participação social na formulação e na avaliação de políticas públicas. Para orientar o funcionamento desse laboratório, foram definidos princípios e diretrizes alinhados à legislação vigente.
À luz do disposto na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa CORRETA.