Questão 496967

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 496967

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012, Lei Nº 14.129/2021 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública e Altera a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

Ano: 2025 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Floriano

Durante auditoria em processo administrativo eletrônico, o Analista de Controle precisa definir o tratamento documental adequado. À luz da Lei nº 14.129/2021 assinale a alternativa que apresenta a conclusão correta.

Alternativa A:
Documentos nato-digitais assinados eletronicamente na forma do art. 7º são considerados originais para todos os efeitos legais.
Alternativa B:
Documentos digitalizados, ainda que sem assinatura eletrônica, têm automaticamente o mesmo valor jurídico do documento original em papel.
Alternativa C:
As hipóteses legais de anonimato incluem-se no art. 7º, permitindo a prática de atos digitais com assinatura eletrônica.
Alternativa D:
A validade digital exige exclusivamente assinatura qualificada, vedado o uso de outras modalidades previstas em regulamento.

Estatísticas Cadernos

Questão 496967

Continue estudando na plataforma