Questão
ID 496942Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.129/2021 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública e Altera a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz
De acordo com o Art. 22. da Lei nº 14.129/21, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública), o painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos de prestação digital de cada ente federativo, deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, para cada serviço público ofertado, EXCETO: