Questão 496884 de Legislação Federal - UPENET IAUPE 2022

Questão

ID 496884

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 10.332/2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o Período de 2020 a 2022, no Âmbito dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e Dá Outras Providências, LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012, Lei Nº 14.129/2021 - Dispõe sobre Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública e Altera a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito Administração Pública Federal, estabelece que

Alternativa A:
o Plano de Transformação Digital conterá, no mínimo, ações voltadas para a transformação digital de serviços; unificação de canais digitais, interoperabilidade de sistemas e segurança e privacidade.
Alternativa B:
cada órgão e entidade da administração pública federal deverá elaborar um Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Alternativa C:
cada órgão e entidade da administração pública federal deverá elaborar um Plano de Dados Abertos, que não precisa estar de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Alternativa D:
os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional instituirão comitês de governança digital.
Alternativa E:
a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional não está prevista em lei.

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Questão 496884

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