Questão 496581

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 496581

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito da preservação ecológica e sustentabilidade no Baixo Jaguaribe, áreas de preservação permanente (APPs) desempenham função ambiental indispensável no município de Palhano. De acordo com o Código Florestal brasileiro, constitui área de preservação permanente natural no território municipal:

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