Questão 496576

O processo de urbanização do município de Palhano consolidou-se em torno do núcleo central da sede, além de povoados e distritos rurais. A gestão desse espaço urbano exige o cumprimento de diretrizes legais estipuladas pelo Estatuto da Cidade. O instrumento do planejamento urbano municipal responsável por orientar a ocupação do solo, evitar áreas de risco e garantir a função social da propriedade é o: