Questão 496213

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 496213

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante a execução de um contrato de alimentação escolar, a fiscalização técnica detecta a entrega de sacos de arroz com validade vencida e sinais evidentes de infestação por carunchos. Qual deve ser o procedimento imediato do fiscal técnico respaldado pela Lei nº 14.133/2021?

Alternativa A:
Rejeitar integralmente o lote em desacordo com as especificações técnicas, determinar sua remoção imediata e notificar formalmente a empresa para substituição sem ônus para o órgão público.
Alternativa B:
Autorizar a catação manual do lote para reaproveitá-lo na cocção da merenda do dia.
Alternativa C:
Aguardar o julgamento da auditoria anual do Tribunal de Contas para tomar qualquer atitude.
Alternativa D:
Comprar arroz com recursos próprios do caixa escolar e reter o valor pessoalmente do representante comercial.
Alternativa E:
Encaminhar os alimentos infectados para doação em abrigos sem qualquer registro documental.

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