Questão
ID 496208Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Infrações e Sanções Administrativas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o fiscal técnico de contrato que verificar irregularidades imputáveis à empresa contratada e omitir dolosa ou culposamente o dever de registrar e informar aos seus superiores hierárquicos poderá: