Questão 496203 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 496203

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atribuições do Fiscal do Contrato, Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Polícia Científica de São Paulo

Analise a seguinte situação hipotética: Durante a fiscalização diária de um contrato de alimentação hospitalar, o fiscal técnico nutricionista verifica que o filé de frango servido nas refeições da geriatria apresenta textura extremamente rígida e fora da especificação contida na Ficha Técnica de Preparação (FTP) pactuada no Termo de Referência. O preposto da contratada alega que o frango entregue pelo fornecedor era de lote fibroso, inviabilizando o amaciamento. Considerando o arcabouço normativo da Lei nº 14.133/2021, assinale a providência adequada do fiscal técnico:

Alternativa A:
Acolher a justificativa verbal do preposto e aprovar integralmente a medição diária das refeições sem ressalvas.
Alternativa B:
Registrar a inconformidade em relatório, recusar o atesto de conformidade técnica daquele lote/item específico no Instrumento de Medição de Resultado (IMR) e determinar a imediata substituição ou adequação da preparação.
Alternativa C:
Aplicar sanção penal privativa de liberdade ao fornecedor primário do frango por infração sanitária.
Alternativa D:
Autorizar a substituição do frango por um alimento não listado no contrato, sem qualquer registro formal no diário de bordo.
Alternativa E:
Interromper a distribuição de todas as refeições do hospital sem aviso prévio ao gestor do contrato.

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