Questão 496189

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 496189

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos fundamentais e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As pesquisas com célula-tronco embrionária violam, via de regra, o direito à vida
Alternativa B:
É possível a interrupção da gravidez quando houver diagnóstico de anencefalia do feto
Alternativa C:
Diante do princípio da igualdade, não é possível política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes em universidade pública
Alternativa D:
As ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar prescrevem no prazo de 05 (cinco) anos
Alternativa E:
A liberdade de expressão é um direito absoluto e a sua limitação é passível de nulidade

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