Questão
ID 496028Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Ação Penal Pública Incondicionada, Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz deverá determinar a notificação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça, por escrito,