Questão
ID 496027Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais, Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Acerca das disposições do Estatuto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atendente pessoal.