Questão 496019

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 496019

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM BA, Lei Orgânica - MPE SE

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A Lei Estadual nº 11.370/2009 é a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. No que se refere ao cargo de Escrivão de Polícia Civil, analise as alternativas e assinale aquela que não traz uma atribuição privativa do cargo de Escrivão de Polícia Civil.

Alternativa A:
Expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, de certidões e translados
Alternativa B:
Emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial
Alternativa C:
Adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade
Alternativa D:
Preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins
Alternativa E:
Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos

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