Questão 495958

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 495958

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Modalidades de Licitação, Diálogo Competitivo, Do Âmbito de Aplicação, Dos Princípios

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS


A Lei nº 14.133/2021 introduziu o diálogo competitivo como uma nova modalidade de licitação. Sobre as características e o rito procedimental dessa nova modalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. É aplicada quando a Administração visa contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, ou quando não possui condições de definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas da solução.

II. Na fase inicial, os licitantes são selecionados com base em critérios objetivos, e o diálogo serve para identificar os meios e as soluções mais adequadas para satisfazer as necessidades da Administração.

III. Trata-se de uma modalidade de uso comum e obrigatório para qualquer contratação de grande vulto, vinculando a Administração à contratação final de uma das soluções apresentadas, independentemente do custo.

Alternativas da questão 495958
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