Questão 495940

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 495940

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM BA, Legislação Aplicada - TRE AP

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia Civil estarão em linha hierárquica diferenciada quando se encontrarem na mesma classe
Alternativa B:
A carreira de Delegado de Polícia e as demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia são escalonadas em cargos de provimento efetivo, constituídos em séries de classes, e seu exercício é privativo de seus titulares, na forma da Lei Orgânica, e têm atribuições de natureza investigativa, apuratória e típicas de Estado
Alternativa C:
Na mesma classe hierárquica será respeitada a precedência na classe, no serviço público e na carreira, respectivamente
Alternativa D:
As atribuições do Delegado de Polícia Civil possuem natureza eminentemente jurídica, mas não técnica
Alternativa E:
Considera-se autoridade policial, exclusivamente, os ocupantes da carreira de Delegado de Polícia Civil, Investigador da Polícia Civil e Escrivão da Polícia Civil

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