Questão 495901

As despesas extraorçamentárias são contabilizadas como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), pois, ao serem realizadas, reduzem necessariamente o patrimônio líquido da entidade, independentemente de estarem previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O estágio da liquidação é obrigatório para todas as saídas de recursos financeiros da Administração Pública, sejam elas despesas orçamentárias ou extraorçamentárias, sob pena de violação ao princípio da publicidade.

As despesas extraorçamentárias representam saídas de recursos financeiros que não dependem de autorização legislativa e não constituem custo para a entidade, pois não representam consumo de bens ou serviços que reduzam o patrimônio líquido, caracterizando-se apenas como movimentos de natureza financeira.

As despesas orçamentárias de capital, especificamente aquelas destinadas à amortização da dívida pública, são classificadas tecnicamente como extraorçamentárias, uma vez que não representam um aumento patrimonial para o ente, mas apenas uma redução de obrigação.

Todo e qualquer pagamento realizado pela Administração Pública Federal deve estar previamente vinculado a um empenho emitido no SIAFI, inclusive as despesas extraorçamentárias, garantindo a governança sobre o saldo disponível das dotações orçamentárias.