Questão
ID 495892Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Avocação de Competências, Delegação de Competências, Desvio de Finalidade, Vício de Motivo, Vício de Objeto
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS
São elementos de validade do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. A inexistência de qualquer de seus elementos poderá causar a invalidação do ato. Considerando esses elementos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Competência.
2. Finalidade.
3. Forma.
4. Motivo.
5. Objeto.
( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
( ) É o resultado que a Administração pretende atingir: o interesse público.
( ) É o modo pelo qual a vontade da Administração é exteriorizada.
( ) É um elemento sempre vinculado, o que significa que o agente só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Decorre da lei e é irrenunciável.
( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz. É o que o ato decide, altera ou cria.