Questão 495892

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 495892

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Avocação de Competências, Delegação de Competências, Desvio de Finalidade, Vício de Motivo, Vício de Objeto

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS


São elementos de validade do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. A inexistência de qualquer de seus elementos poderá causar a invalidação do ato. Considerando esses elementos, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Competência.

2. Finalidade.

3. Forma.

4. Motivo.

5. Objeto.


( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

( ) É o resultado que a Administração pretende atingir: o interesse público.

( ) É o modo pelo qual a vontade da Administração é exteriorizada.

( ) É um elemento sempre vinculado, o que significa que o agente só pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Decorre da lei e é irrenunciável.

( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz. É o que o ato decide, altera ou cria.

Alternativas da questão 495892
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