Questão 495886

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 495886

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso,vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da

Alternativa A:
revogação, que poderá ser praticada pela própriaAdministração, no exercício da autotutela, ou peloPoder Judiciário, se devidamente provocado.
Alternativa B:
anulação, que poderá ser praticada somente pelaprópria Administração.
Alternativa C:
revogação, que poderá ser praticada somente pelaprópria Administração.
Alternativa D:
anulação, que poderá ser praticada pela própria Administração,no exercício da autotutela, ou pelo PoderJudiciário, se devidamente provocado.
Alternativa E:
revogação, que poderá ser praticada somente peloPoder Judiciário.

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