Questão 495868

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 495868

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Colheita de Outras Provas, Instauração por Auto de Prisão em Flagrante, Requisição do Ministro da Justiça

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

Alternativa A:
se trata de um procedimento administrativo dispensável e disponível.
Alternativa B:
uma vez arquivado, somente poderá ser desarquivado a requerimento do Ministério Público.
Alternativa C:
não haverá inquérito policial nos casos de ação penal privada, devendo o ofendido ingressar diretamente com a queixa-crime em juízo.
Alternativa D:
a Autoridade Policial deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
Alternativa E:
o prazo para seu encerramento será de 5 (cinco) dias quando o indiciado estiver preso, contados a partir de sua prisão e de 30 (trinta) dias quando o indiciado estiver solto ou quando não houver indiciado.