Questão 495854

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 495854

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso(Lei no 10.741/03), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Constitui crime negar acolhimento ou a permanênciado idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgarprocuração à entidade de atendimento.
Alternativa B:
Constitui crime deixar de prestar assistência ao idosoem situação de iminente perigo, independentementedo risco pessoal.
Alternativa C:
Constitui crime negar a alguém emprego ou trabalhopor motivo de idade, salvo se houver justa causa.
Alternativa D:
Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar,mesmo com justo motivo, a execução de ordem judicialexpedida na ação civil prevista na Lei no 10.741/03.
Alternativa E:
Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoaidosa com discernimento de seus atos.