Questão 495833

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

O trabalho do preso será remunerado, mediante tabela prévia, não podendo ser inferior a um salário mínimo nacional.

No trabalho externo, a prestação de serviços à entidade privada independe do consentimento expresso do preso.

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.