Questão 495805

A indenização mede-se pela extensão do dano, nãopodendo ser reduzida pelo juiz, mesmo na existênciade excessiva desproporção entre a gravidade daculpa e o dano; se a vítima tiver concorrido culposamentepara o evento danoso, a sua indenização seráfixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpaem confronto com a do autor do dano.

A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistiráno pagamento das perdas e danos que sobrevieremao ofendido; se o ofendido não puder provar prejuízomaterial, caberá ao juiz fixar, equitativamente, ovalor da indenização, na conformidade das circunstânciasdo caso; considera-se ofensiva da liberdadepessoal a denúncia falsa e de má-fé.

No caso de homicídio, a indenização consiste, semexcluir outras reparações, no pagamento das despesascom o tratamento da vítima, seu funeral e o lutoda família e na prestação de alimentos às pessoas aquem o morto os devia, levando-se em conta a duraçãoprovável da vida do alimentado.

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensorindenizará o ofendido das despesas do tratamentoe dos danos emergentes, além de algum outro prejuízoque o ofendido prove haver sofrido, não sendodevidos lucros cessantes.

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendidonão possa exercer o seu ofício ou profissão, a indenização,além das despesas do tratamento e lucroscessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensãocorrespondente à importância do trabalho paraque se inabilitou, não podendo a indenização serarbitradae paga de uma só vez.