Questão
ID 495797Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121), Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de “autorização de saída” para que ela comparecesse ao velório.
Nessa situação, à luz da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que essa detenta