Questão 495789

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 495789

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais, Universidades

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Ao assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente,a Constituição Federal de 1988

Alternativa A:
estabelece que a exploração de recursos mineraisindepende da recuperação do meio ambiente degradado,já que se trata de atividade necessária.
Alternativa B:
prevê que as terras devolutas ou arrecadadas pelosEstados, por ações discriminatórias, necessáriasà proteção dos ecossistemas naturais podem serdisponíveis por ato discricionário da AdministraçãoPública.
Alternativa C:
exige, na forma de Decreto do Poder Executivo, paraa instalação de obra ou atividade potencialmentecausadora de significativa degradação do meio ambiente,estudo prévio de impacto ambiental, a que sedará publicidade.
Alternativa D:
estabelece que as condutas e atividades consideradaslesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penaise administrativas, independentemente da obrigaçãode reparar os danos causados.
Alternativa E:
impõe que as usinas que operem com reator nucleardeverão ter sua localização definida em lei estadual,sem o que não poderão ser instaladas.