Questão
ID 4956Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
Se uma pessoa tiver a guarda de uma criança, será obrigada a prestar assistência educacional a essa criança e terá direito de se opor aos seus pais.