Questão 495 de Direito Processual Penal - VUNESP 2023

Questão

ID 495

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incompatibilidades e Impedimentos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Mu- nicípio de Vila Verde. A ação foi distribuída por sorteio para a 5a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vila Verde que tem como escrivão Eduardo. O Município foi devidamente citado e na contestação apresentou a ale- gação de que, dez dias após a propositura da petição ini- cial, um primo distante de Eduardo foi contratado, como advogado, pelo escritório de advocacia Y, fazendo com que Eduardo seja impedido de exercer suas funções no processo. Diante da situação hipotética, é correto afir- mar que a alegação apresentada em contestação está

Alternativa A:
incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição.
Alternativa B:
correta, desde que o primo de Eduardo intervenha diretamente no processo.
Alternativa C:
incorreta, uma vez que não há qualquer tipo de im- pedimento na atuação de Eduardo como escrivão em um processo no qual seu primo seja advogado.
Alternativa D:
incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos Juízes, membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo.
Alternativa E:
incorreta, uma vez que o impedimento só se verifica- ria se o primo de Eduardo já integrasse o processo antes do início da atividade de Eduardo.

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Questão 495

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