Questão
ID 49426Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
A garantia da dignidade da pessoa humana é um objetivo da República Federativa do Brasil e tem consolidado decisões judiciais para a efetivação de direitos fundamentais previstos na CF.