Questão 493485

Cabe ao Juízo da Execução, como responsável pela organização e pela estruturação do Conselho Disciplinar, a designação dos seus membros e respectivos suplentes.

O Conselho Disciplinar somente funcionará com a totalidade de seus membros, reunindo-se, ordinariamente, uma vez por semana, mantendo a constância do dia, o qual será fixado pelo Diretor Geral.

As faltas disciplinares deverão, obrigatoriamente, ser apuradas na Unidade Prisional em que ocorreram.

O servidor que classificou a falta ou que, de qualquer forma, tenha presenciado os fatos deve integrar o Conselho Disciplinar.