Questão 49340 de Direito Constitucional - FGV 2022

Questão

ID 49340

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86), Governo Collor e o Impeachment (1990-1992), Governo Sarney (1985-1990), Governos FHC (1995-2002)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá

O período que sucedeu a ditadura militar e a transição democrática marcou o início de uma nova fase no período republicano brasileiro, conhecida como Nova República. Seu marco legal é a promulgação, em 1988, da nova Constituição. Desde 1989, apesar da realização de eleições periódicas e da alternância de poder entre partidos políticos, o Estado brasileiro passou por crises institucionais.

Considerando o funcionamento do presidencialismo brasileiro entre 1989 e 2018, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um aspecto de sua instabilidade.

Alternativa A:
Os constituintes alargaram as bases do poder executivo ao manter a possibilidade de o presidente interferir no legislativo, conservando o instrumento do decreto-lei, sobrevivências do regime anterior.
Alternativa B:
A Constituição previu freios e contrapesos para preservar a autonomia dos poderes, como a possibilidade de o legislativo realizar Comissões Parlamentares de Inquérito e julgar as contas anuais do governo.
Alternativa C:
A carta constitucional estabeleceu os procedimentos para suspensão dos mandatos presidenciais: dos quatro Presidentes diretamente eleitos nos últimos trinta anos, apenas três concluíram seus mandatos.
Alternativa D:
Os constituintes previram mecanismos de exercício direto da democracia, como o referendo sobre a forma de Estado Republicano e o sistema de governo presidencialista, realizado em 1993.
Alternativa E:
A Constituição fortaleceu o poder do Congresso Nacional, ao conferir-lhe a capacidade de vetar propostas de lei enviadas pelo executivo e editar medidas provisórias, em regime de urgência.

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Questão 49340

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