Questão 492139

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 492139

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Assistência Educacional (Art. 17 a 21-a), Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A assistência à saúde ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
Alternativa B:
A assistência material tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.
Alternativa C:
As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
Alternativa D:
A assistência religiosa, assegurada a liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-lhes participar dos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo vedada a posse de livros de instrução religiosa.