Questão 491085

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 491085

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Convalidação, Sanatória Voluntária

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

O ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-fé

Alternativa A:
deverá ser anulado pela própria Administração Pública, no prazo de até 5 (cinco) anos contados da data da publicação do ato.
Alternativa B:
deverá ser invalidado pelo Poder Judiciário, mediante processo em que se assegure ampla defesa e contraditório, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos.
Alternativa C:
poderá ser convalidado pela Administração Pública.
Alternativa D:
poderá ser impugnado pelo Ministério Público por meio de Ação Civil Pública por desvio de finalidade.
Alternativa E:
poderá ser objeto de Ação Popular, ajuizada por qualquer cidadão, por abuso de poder e usurpação de competência.