Questão 489

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 489

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Indenização Pelo Erro Judiciário

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tendo em conta as previsões a respeito da revisão crimi- nal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Pode ser requerida a qualquer tempo, desde que antes de extinta a pena.
Alternativa B:
Tem por finalidade anular a condenação ou provar a inocência do condenado, não se prestando à dimi- nuição da pena.
Alternativa C:
A ação de revisão não poderá ser liminarmente indeferida pelo Relator a quem for distribuída, deven- do abrir-se vista ao Procurador Geral, para parecer, após o que os autos seguirão para exame do Revisor, para julgamento na sessão designada.
Alternativa D:
É personalíssima, extinguindo-se com a morte do autor, no caso, o condenado.
Alternativa E:
Julgada procedente a revisão, na sentença poderá ser reconhecido o direito à justa reparação, pelos prejuízos decorrentes do erro ou da injustiça da con- denação, desde que requerido pelo interessado.