Questão 488799

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 488799

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Defesa Preliminar, Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública, Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública, Princípio da Oficialidade, Princípio da Oficiosidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terão procedimento especial que contempla

Alternativa A:
nos crimes afiançáveis, a possibilidade de, oferecida a denúncia ou a queixa, o acusado oferecer resposta, por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Alternativa B:
a possibilidade de, oferecida a denúncia ou a queixa, o acusado oferecer resposta, por escrito, dentro do prazo de dez dias.
Alternativa C:
resposta por escrito, no prazo de quinze dias, sem a possibilidade de juntada de novos documentos.
Alternativa D:
se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, a intimação por edital para do acusado para constituir defensor, para apresentar resposta preliminar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.
Alternativa E:
afastamento imediato das funções.

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