Questão 488454

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 488454

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Desvio de Finalidade, Desvio de Finalidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que

Alternativa A:
no exercício de sua função, poderá, motivadamente, renunciar ao uso de poderes outorgados por lei.
Alternativa B:
é imune a controle externo porque sua intensidade decorre de competência discricionária.
Alternativa C:
ato praticado com excesso de poder não pode ser convalidado porque o vício é, no caso, insanável.
Alternativa D:
o desvio de finalidade constitui uma forma de abuso de poder.
Alternativa E:
a prática de ato por autoridade incompetente caracteriza abuso de poder e desvio de finalidade, acarretando nulidade absoluta do ato administrativo.