Questão
ID 488345Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27), Do Conselho Penitenciário (Art. 69 e 70)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário