Questão 488108

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 488108

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Atribuições do Assistente, Habilitação do Ofendido Como Assistente da Acusação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

Alternativa A:
o assistente é aquele que oferece a denúncia, nahipótesede inércia do Ministério Público nos crimesde ação penal pública.
Alternativa B:
a morte do ofendido obsta que outrem atue ao ladodo Ministério Público, no polo ativo.
Alternativa C:
na hipótese de ação penal privada, poderá haverassistênciade acusação tão somente se houver pluralidadede ofendidos.
Alternativa D:
na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar-secomo assistente seu cônjuge, ascendente, descendenteou irmão.
Alternativa E:
a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se,em havendo interesse do ofendido, com o término daexecução da pena.