Questão 488

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 488

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Retirada de Autos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A respeito do processo de restauração de autos extra- viados ou destruídos, previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
mesmo pendente decisão que julgue restaurados os autos, a sentença condenatória em execução conti- nuará a produzir efeito, se houver guia arquivada no estabelecimento prisional onde o réu cumpre pena ou, registro que torne inequívoca a sua existência.
Alternativa B:
poderão ser inquiridos sobre os atos do processo as autoridades, os serventuários, os peritos e as demais pessoas que tenham nele atuado, inexis- tindo previsão, contudo, de oitiva de testemunhas e outras provas o teor do processo extraviado ou destruído.
Alternativa C:
se extraviados os autos em segunda instância, nela tramitará o processo de restauração.
Alternativa D:
no caso de processo em que ainda não foi proferida sentença, as testemunhas serão reinquiridas, ine- xistindo possibilidade de substituição das que não sejam localizadas.
Alternativa E:
os exames periciais serão obrigatoriamente repeti- dos e realizados, também obrigatoriamente, pelos mesmos peritos, exceto no caso de já ter falecido.