Questão 487393

incorreta, pois, embora a seleção interna seja instrumentoválido, sua amplitude deve abranger somenteos servidores vinculados a um determinado órgão ouente da Administração, não podendo, portanto, alcançarindistintamente todos os servidores municipais.

correta, pois a Constituição Federal exige a realizaçãode concursos de provas, ou provas e títulos, masnão determina que o concurso deva ser, em todas ashipóteses, de ampla concorrência. Então, a seleçãorealizada pela Municipalidade, ainda que restrita aosjá integrantes da Administração Municipal, equivale aum concurso público.

incorreta, pois é inconstitucional toda modalidade deprovimento que propicie ao servidor investir-se, semprévia aprovação em concurso público destinado aoseu provimento, em cargo que não integra a carreirana qual tenha sido anteriormente investido.

correta, pois a Constituição Federal prevê, como formade investidura em cargo público, a realização deconcurso público juntamente com as seleções internas,buscando que o aperfeiçoamento dos servidorespúblicos seja incentivado.

incorreta, pois basta o ingresso na seleção internaefetuada pela Prefeitura Municipal para que X incorraem acumulação indevida de cargos, já que aConstituição Federal estabelece, como regra geral,que é vedada a acumulação remunerada de cargospúblicos.