Questão 486964

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 486964

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Hipóteses Que Autorizam o Conhecimento do Habeas Corpus, Petição Inicial

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

O Código de Processo Penal exige que a petição que visa a impetrar ordem de habeas corpus indique os seguintes requisitos:

Alternativa A:
quem sofre a violência ou se encontra na iminênciade sofrê-la e a descrição do constrangimento quese alega,sendo facultativa a qualificação de quempropõea medida.
Alternativa B:
a descrição da violência ou da ameaça de violênciaque se acredita existir, a identificação nominal da autoridadeque pratica ou irá praticar essa violência eos nomes de testemunhas que a comprovem.
Alternativa C:
a pessoa que está sofrendo o constrangimento, aautoridade coatora, a especificação da modalidadede violência ou ameaça que justifique a medida e aassinatura e a identificação do impetrante.
Alternativa D:
o ato ou fato que cause o constrangimento que justifiquea impetração, o nome e o cargo da autoridadeque pratique a ilegalidade e o nome e a qualificaçãodo impetrante, sendo vedada a impetração poranalfabeto.
Alternativa E:
a qualificação completa de quem sofre a violência oua ameaça de coação e da autoridade que a pratique,a descrição da ação arbitrária e os nomes de testemunhasque a comprovem.